Termos e Condições
Regras de utilização deste site e condições gerais dos pedidos de orçamento.
Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Âmbito
Estes termos regulam a utilização do site inovaarcondicionado.pt, propriedade da Inova Engenharia Climática [denominação social], NIF [NIF]. Ao navegar no site aceita estes termos.
2. Informação do site
Os conteúdos têm caráter informativo. As descrições de serviços, marcas e equipamentos podem ser atualizadas sem aviso. As fotografias apresentadas correspondem a trabalhos executados pela nossa equipa.
3. Pedidos de orçamento
- O envio do formulário ou o contacto por WhatsApp não constitui contratação. Serve para a equipa comercial analisar o pedido e apresentar uma proposta.
- Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso, salvo indicação em contrário comunicada antes de qualquer deslocação.
- Cada proposta indica o prazo de validade, o preço, os trabalhos incluídos e as condições de pagamento. A contratação só ocorre com a aceitação escrita da proposta pelo cliente.
- Os equipamentos vendidos têm a garantia legal de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, acrescida da garantia do fabricante quando aplicável. As condições específicas constam da proposta e da fatura.
4. Propriedade intelectual
O logótipo, os textos, as fotografias e o código deste site pertencem à Inova ou aos respetivos licenciadores. Não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização escrita. As marcas Mitsubishi, Daikin, LG e outras referidas pertencem aos seus titulares e são mencionadas apenas para identificar os equipamentos com que trabalhamos.
5. Ligações para outros sites
O site contém ligações para Instagram, Google, WhatsApp e Livro de Reclamações. Não controlamos esses sites nem as respetivas políticas de privacidade.
6. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e sem erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso do site ou da impossibilidade de o usar, nos limites permitidos pela lei.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. Lista disponível no Portal do Consumidor. Dispomos também de Livro de Reclamações eletrónico.
8. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Para questões que não sejam de consumo, é competente o tribunal da comarca de [Lisboa Norte / Loures], com renúncia expressa a qualquer outro.